São várias as formas de candidatura ao SIRP, designadamente:

• Resposta a um anúncio que tenha sido publicado em órgãos de imprensa;
• Resposta a uma vaga concreta que tenha sido publicitada no site do SIRP, através do preenchimento do formulário que, para esse efeito, é disponibilizado no próprio site
• A todo o momento, enviando uma candidatura espontânea, através do preenchimento do formulário que, para esse efeito, é disponibilizado no próprio site;

A atual legislação prevê apenas a exigência da nacionalidade portuguesa para os candidatos ao SIRP, não impedindo a dupla nacionalidade nem obrigando ninguém a optar pela nacionalidade portuguesa em detrimento de outra que também possua.

A legislação em vigor não exige que a nacionalidade portuguesa seja originária. Assim, qualquer pessoa que se encontre na posse de nacionalidade portuguesa e que preencha os demais requisitos exigidos por Lei poderá candidatar-se.

Sim. A Lei estabelece uma idade mínima, fixada nos 21 anos (inclusive), e uma idade máxima fixada nos 41 (exclusive).

As habilitações académicas necessárias dependem da carreira a que se pretenda candidatar. No presente, exige-se:

• Licenciatura (Pré-Bolonha ou Bolonha) para candidatos à Carreira Técnica Superior;
• 12.º ano de escolaridade e/ou curso tecnológico equivalente para a Carreira Técnico-Profissional; e,
• Escolaridade obrigatória para a Carreira Auxiliar.

Não. O SIRP é integrado por profissionais de áreas académicas muito díspares. Esta diversidade é incentivada porquanto potencia visões/abordagens multidisciplinares relativamente a um problema/questão.

A legislação em vigor prevê a possibilidade de ser exigido aos candidatos o domínio, escrito e falado de línguas estrangeiras (uma ou duas). Não obstante, tal condicionante não é, à partida, eliminatória, encontrando-se relacionado com o tipo de funções que vierem a ser exercidas. A decisão relativamente à ativação desta exigência compete, em última instância, ao Secretário-Geral do SIRP e é fixada no momento da abertura de um concurso ou de uma vaga em concreto.

A legislação em vigor prevê a possibilidade de ser exigido aos candidatos a habilitação de condução de veículos ligeiros (carta modelo B). Não obstante, tal condicionante não é, à partida, eliminatória, encontrando-se relacionado com o tipo de funções que vierem a ser exercidas. A decisão relativamente à ativação desta exigência compete, em última instância, ao Secretário-Geral do SIRP e é fixada no momento da abertura de um concurso ou de uma vaga em concreto.

Ao enviar a candidatura espontaneamente através do preenchimento do formulário que, para tal efeito, é disponibilizado no site do SIRP, irá receber um comprovativo automático da candidatura. Sempre que o SIRP necessitar de profissionais para colmatar insuficiências em algumas das suas áreas, a base de dados contendo os elementos das candidaturas espontâneas será sempre consultada e tida em consideração.

Deve voltar a preencher o formulário das candidaturas espontâneas, assinalando no mesmo (em área própria para o efeito), que se trata de uma atualização de CV. Ao rececionarmos o seu novo envio, procederemos à substituição automática do anterior.

As provas a efetuar no âmbito do recrutamento, seleção e formação para o SIRP, são as que vierem a ser fixadas por despacho do Secretário-Geral do SIRP no âmbito de um determinado concurso ou abertura de uma vaga em concreto. Aos candidatos ao SIRP é exigido que aceitem sujeitar-se voluntária e expressamente às condições que vierem a ser fixadas nesse despacho, que reveste um carater sigiloso. Não obstante, e a título meramente indicativo, as provas tendem a incidir na área da cultura geral, línguas estrangeiras, avaliação psicológica, avaliação de saúde e avaliação de conhecimentos em domínios específicos relacionados com a atuação dos Serviços – SIED e SIS – que integram o SIRP.

A Declaração de Património e de Rendimentos encontra-se prevista na Lei para o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos. Atenta a sensibilidade da atuação dos Serviços de Informações, foi decidido que aos mesmos se aplicaria os mesmos procedimentos e mecanismos de acompanhamento e controlo exigidos aos titulares de cargos políticos. Esta medida enquadra-se na necessidade de transparência e de rigor que deve presidir ao desempenho de funções de soberania e/ou que revistam um carater sensível.

O Registo de Interesses é um documento que visa aferir da eventual existência, por parte do candidato, de “atividades suscetíveis de gerarem incompatibilidades, impedimentos ou conflitos de interesses” com o desempenho de funções no SIRP. Este documento deve ser preenchido e apresentado junto do Secretário-Geral do SIRP antes do início da entrada em funções, sendo de atualização obrigatória sempre que surja qualquer alteração que interfira com o anteriormente declarado.

Não. O SIRP, nem qualquer dos Serviços que o integram, assume o caráter de órgão ou serviço policial, competências que, aliás, lhe estão absolutamente vedadas por Lei.

Regra geral, não. O desempenho de funções no SIRP é efetuado em regime de exclusividade, não podendo os seus funcionários exercer qualquer outra atividade profissional, pública ou privada, remunerada ou gratuita. A título excecional, e mediante autorização prévia, poderão vir a ser exercidas funções docentes, de investigação ou outras que não colidam com os interesses dos Serviços. Acresce que decorrendo da natureza especial do SIRP e da necessidade de assegurar a segurança e salvaguarda de interesses nacionais, também poderão existir constrangimentos ao exercício de algumas atividades, no setor privado, durante os três (3) anos seguintes à cessação de atividades no Sistema.

Por força da especificidade da missão do SIRP, o desempenho de funções exige disponibilidade total e é permanente e obrigatório, não estando sujeito a horários rígidos de trabalho. Esta exigência de disponibilidade permanente é ainda reforçada pela indicação da conveniência de residência num perímetro de 50Km do local em que as funções são exercidas, podendo o mesmo ser alargado desde que tal não comprometa o grau de disponibilidade para com o serviço.

Pelos ónus específicos das respetivas funções, designadamente o maior desgaste físico e o de risco, os funcionários do SIRP têm direito a um suplemento cujo quantitativo é graduado em função das concretas condições de trabalho.